Trespasse é a modalidade de contrato que permite a transferência do fundo de comércio de um comerciante para outro. Por outras palavras, é a alienação do Estabelecimento Empresarial, ou seja, a compra ou a venda do estabelecimento que é o conjunto de bens materiais, organizadas para fins específicos. Quando vendido o estabelecimento, ele é passado para o comprador e também muda a titularidade. A alienação do fundo de comércio faz-se por meio do "contrato de trespasse", possui
protecção específica, outorgada pela lei, em razão de ser um acto de alienação com patente cunho de ordem pública.
O Estabelecimento Empresarial deixa de integrar o património de um empresário (o alienante) e passa para o de outro (o adquirente). O
objecto da transferência é o complexo de bens corpóreos e incorpóreos, envolvidos com exploração de uma
actividade empresarial.
Vende-se: